Questão comentada de Direito Administrativo

O Ministério Público do Estado do Pará promoveu um seminário para discutir Ética Pública, tendo o palestrante apresentado regras deontológicas do Decreto Federal nº 1.171/1994. Quanto às regras deontológicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A)O êxito do trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser considerado como seu maior patrimônio e como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que ele próprio é integrante da sociedade na condição de cidadão.

  Incorreta para o pedido de afirmativa incorreta. A frase reproduz a regra deontologica que trata o exito do trabalho como patrimonio do servidor e acréscimo ao bem-estar.

• B)Permitir a formação de longas filas, deixando qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que o servidor público exerce suas funções, caracteriza, não apenas, ato de desumanidade, mas especialmente, grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

  Incorreta para o pedido de afirmativa incorreta. Longas filas e espera indevida são tratadas pelo decreto como desumanidade e grave dano moral aos usuarios.

• C)A moralidade, como princípio da Administração Pública, vai além da distinção entre o bem e o mal; por isso, deve ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o interesse do cidadão. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade consolida a eficiência na prestação dos serviços públicos.

  Correta. E a afirmativa incorreta: o decreto fala em bem comum e em moralidade administrativa, não em interesse do cidadao e eficiencia.

• D)A função pública deve ser tida como exercício profissional e, nesse sentido, se integra também na vida particular de cada agente público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão diminuir ou acrescer o seu bom conceito na vida funcional.

  Incorreta para o pedido de afirmativa incorreta. A função pública se integra a vida particular do agente, e sua conduta privada pode afetar seu conceito funcional.