Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: B

Na Lei 14.133/2021, a regra geral é que a Administração planeja a contratação com projeto básico, especialmente em obras e serviços de engenharia. Esse documento detalha a solução, os requisitos técnicos e o caminho para a execução, evitando improviso e aquela famosa obra que começa e ninguém sabe como termina. Mas existe uma exceção importante: no regime de contratação integrada, a Administração pode dispensar a elaboração de projeto básico. Nesse caso, ela fornece o anteprojeto de engenharia, e a contratada fica responsável por desenvolver os projetos e executar a obra. É por isso que esse modelo concentra mais responsabilidade no particular. A lógica da questão está exatamente aí: o enunciado pergunta em qual regime a Administração é dispensada do projeto básico, e a resposta é a contratação integrada. O fundamento está na própria Lei 14.133/2021, que trata a contratação integrada como hipótese em que o contratado assume a elaboração dos projetos e a execução do objeto, com base em anteprojeto. Já os regimes de empreitada por preço global, empreitada por preço unitário e empreitada integral não afastam essa exigência do mesmo jeito. Então, se a banca falou em dispensa de projeto básico, pense direto em contratação integrada, sem escorregar para os outros regimes.