Sobre a desafetação de bens públicos, assinale a alternativa correta.
- A)É imprescindível a lavratura de ato administrativo para formalizar a desafetação de bem público de uso especial.
Incorreta. A desafetacao não exige sempre lavratura de ato administrativo formal; pode decorrer de lei, ato ou fato administrativo conforme o caso.
- B)Para caracterizar a desafetação de bem público dominical, é indispensável a análise da forma do fato da administração.
Incorreta. Bem dominical já não está afetado a uso comum ou especial, de modo que a ideia de desafetacao de bem dominical e inadequada.
- C)A desafetação exige a observância de procedimento formal por parte da Administração.
Incorreta. A doutrina admite desafetacao sem procedimento formal em certas situacoes, inclusive por fatos administrativos.
- D)Bens de uso comum do povo podem sofrer desafetação parcial.
Correta. Bens de uso comum do povo podem sofrer desafetacao parcial.
Gabarito: D
Desafetacao e a retirada da destinacao pública de um bem, fazendo-o passar, total ou parcialmente, para a categoria de bem dominical. A doutrina admite desafetacao parcial de bens de uso comum do povo, como quando parte de uma praca ou via perde essa destinacao e passa a ter outra qualificacao.