Na administração pública, os atos podem ser vinculados ou discricionários, diferindo na liberdade de ação do administrador. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que define um ato administrativo vinculado:
- A)Liberdade de escolha.
Incorreta. Liberdade de escolha é traço de ato discricionário.
- B)Decisão baseada em critérios pessoais.
Incorreta. Critérios pessoais não legitimam ato administrativo.
- C)Margem para interpretação.
Incorreta. Margem interpretativa ampla é própria da discricionariedade.
- D)Estrita aderência à lei.
Correta. O ato vinculado deve seguir estritamente a lei.
- E)Influência política.
Incorreta. Influência política não define ato vinculado.
Gabarito: D
Ato vinculado é aquele em que a lei já define os elementos essenciais da decisão, impondo estrita aderência ao comando legal.