A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O processo licitatório tem por objetivo
- A)assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Incorreta: a lei busca contratação mais vantajosa, não menos vantajosa.
- B)realizar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento, na execução dos contratos.
Incorreta: a lei busca evitar sobrepreço, inexequibilidade e superfaturamento, não realizá-los.
- C)assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
Correta: assegurar tratamento isonômico e justa competição é objetivo expresso da licitação.
- D)desincentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Incorreta: a lei incentiva, e não desincentiva, inovação e desenvolvimento nacional sustentável.
- E)assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico, mas não às leis orçamentárias.
Incorreta: o alinhamento deve considerar também leis orçamentárias, quando aplicável; a negativa final torna a opção errada.
Gabarito: C
A Lei nº 14.133/2021 lista objetivos do processo licitatório: proposta mais vantajosa, isonomia e justa competição, evitar sobrepreço e superfaturamento, e incentivar inovação e desenvolvimento sustentável. A alternativa correta reproduz um desses objetivos.