Acerca do poder de polícia, observe os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. O poder de polícia pode ser exercido também pela edição de atos com efeitos concretos. II. Os atos do poder de polícia são, naturalmente, sempre vinculados. III. Por serem autoexecutáveis, os atos de poder de polícia são passíveis de execução por meios diretos e indiretos de coação.
- A)Apenas I é verdadeiro.
Errada. A assertiva III também é tratada como correta no enunciado.
- B)Apenas II é verdadeiro.
Errada. A assertiva II é falsa.
- C)Apenas III é verdadeiro.
Errada. A assertiva I também é correta.
- D)I e II são verdadeiros.
Errada. A assertiva II é falsa porque nem todo ato de polícia é vinculado.
- E)I e III são verdadeiros.
Certa. I e III são as proposições corretas.
Gabarito: E
O poder de polícia pode aparecer em atos gerais ou concretos, limitando direitos em favor do interesse público. Seus atos não são sempre vinculados, pois muitas medidas envolvem discricionariedade; quando há autoexecutoriedade, a Administração pode usar meios diretos e indiretos de coerção nos limites legais.