Analise trecho abaixo: “A administração pode .......................... seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou .......................... , por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
- A)revogar • anulá-los
Incorreta. Inverte as hipóteses de anulação e revogação.
- B)cassar • anulá-los
Incorreta. Cassação não é a providência para atos ilegais nesse enunciado.
- C)revogar • caducá-los
Incorreta. Caducidade não corresponde à segunda lacuna.
- D)anular • revogá-los
Correta. A fórmula clássica é anular atos ilegais e revogar por conveniência ou oportunidade.
- E)anular • cassá-los
Incorreta. A segunda lacuna é revogá-los, não cassá-los.
Gabarito: D
Pela autotutela, a Administração pode anular atos ilegais e revogar atos válidos por conveniência ou oportunidade, respeitados direitos adquiridos e o controle judicial.