Julgue o item seguinte, a respeito de decadência administrativa, controle da administração pública, improbidade administrativa, aspectos relativos aos servidores públicos, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e requisição, segundo o Decreto n.º 10.835/2021. O dolo exigido para a configuração de um ato de improbidade é caracterizado pela vontade livre e consciente do agente de alcançar o resultado ilícito tipificado na Lei de Improbidade Administrativa, não bastando a sua voluntariedade.
- C)Certo
Correta. A LIA exige dolo dirigido ao resultado ilícito.
- E)Errado
Incorreta. Voluntariedade isolada não substitui dolo.
Gabarito: C
O dolo na improbidade administrativa exige vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado. A mera voluntariedade da conduta ou irregularidade administrativa não basta para caracterizar improbidade.