Quando a administração pública utiliza propriedade particular, mediante indenização dos prejuízos que venha a causar, para prestar comodidade/utilidade à comunidade, a exemplo da passagem de um gasoduto, ocorre a intervenção do Estado denominada
- A)servidão administrativa.
Correta. Passagem de gasoduto é exemplo clássico de servidão administrativa.
- B)ocupação administrativa.
Incorreta. Ocupação administrativa envolve uso transitório de imóvel.
- C)limitação administrativa.
Incorreta. Limitação administrativa é geral e abstrata, não ônus específico.
- D)requisição administrativa.
Incorreta. Requisição é uso compulsório em situação de perigo público iminente.
- E)tombamento administrativo.
Incorreta. Tombamento protege patrimônio cultural.
Gabarito: A
Servidão administrativa é intervenção estatal que impõe ao imóvel particular um ônus real de uso público ou utilidade pública, como passagem de gasoduto, com indenização se houver prejuízo.