Considere a seguinte situação hipotética: Arimateia é servidor público, lotado na Autarquia de Águas e Esgoto do Município de Abacutaia (Aema). Arimateia sabe que, uma vez por mês, dois contratados da Aema se dirigem até a localidade de Boca D’Água com roçadeiras elétricas da autarquia e fazem o aparo da mata rasteira que cresce no terreno da estação de bombeamento de água do Município. Como Arimateia tem uma chácara ao lado da estação e é bastante conhecido na Aema por ter cargo de autoridade, ele aproveita a presença dos contratados e das máquinas e manda que eles limpem também o seu terreno. De acordo com as disposições da Lei 8.429/92 e a situação narrada, assinale a alternativa correta:
- A)Como a Aema é uma autarquia, a conduta de Arimateia não configura ato de improbidade administrativa.
Incorreta. Autarquias integram a administração pública indireta e seus agentes e bens estão abrangidos pela Lei de Improbidade Administrativa.
- B)Arimateia está cometendo ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Correta. Arimateia usa pessoal contratado e maquinas da autarquia em serviço particular, obtendo vantagem indevida; a conduta se enquadra como enriquecimento ilícito.
- C)Arimateia estará cometendo ato de improbidade administrativa somente se tirar proveito do maquinário e do pessoal contratado da autarquia em horário de expediente.
Incorreta. A tipificacao não depende apenas de ocorrer em horario de expediente; o nucleo e o uso indevido de bens ou trabalho custeados pela entidade pública em atividade particular.
- D)Para configurar ato de improbidade administrativa, a conduta de Arimateia precisaria ser dolosa, de forma genérica ou específica.
Incorreta. A LIA exige conduta dolosa, mas a redação atual não se satisfaz com dolo generico; requer vontade livre e consciente voltada ao resultado ilícito.
- E)Arimateia está cometendo uma conduta moralmente reprovável, mas não é possível configurá-la como ato de improbidade administrativa pelas circunstâncias narradas.
Incorreta. As circunstâncias narradas permitem enquadramento direto como ato de improbidade por enriquecimento ilícito.
Gabarito: B
A Lei 8.429/1992 considera ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito utilizar, em obra ou serviço particular, bens, rendas, verbas, valores ou trabalho de servidores, empregados ou terceiros contratados por entidades públicas. Autarquias integram a administração indireta e estão cobertas pela LIA. Depois da Lei 14.230/2021, exige-se dolo, mas não basta falar em dolo generico: e preciso vontade livre e consciente dirigida ao resultado ilícito tipificado.