A Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no regime de contratações públicas. Uma inovação trazida pela nova lei é:
- A)A inversão de fases, permitindo a análise de propostas antes da habilitação.
Certa. A inversão em relação ao modelo tradicional aparece como regra procedimental da nova lei.
- B)A extinção da fase de habilitação dos licitantes.
Errada. A habilitação continua existindo.
- C)A obrigatoriedade de seguro-garantia para todas as obras públicas, independentemente do valor.
Errada. Seguro-garantia não é obrigatório para toda obra pública.
- D)A proibição do uso de pregão eletrônico para contratação de serviços de engenharia.
Errada. O pregão pode ser usado para serviços comuns de engenharia.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 adotou como regra a análise de propostas e julgamento antes da habilitação, com fase preparatória e publicação do edital antes disso. A habilitação não foi extinta; seguro-garantia não é obrigatório para toda obra; e o pregão ainda pode ser usado para serviços comuns de engenharia.