A Universidade Federal do Maranhão deseja locar um imóvel contíguo ao prédio em que funciona o Curso de Enfermagem para servir de anexo e ampliar o espaço físico. À luz da Lei 14.133/21, a locação pode se dar:
- A)por licitação na modalidade concorrência.
Errada, porque a locação desse imóvel específico não se resolve por concorrência, já que a disputa entre interessados é inviável diante da necessidade de localização determinada.
- B)por dispensa de licitação.
Errada, porque a hipótese não é de dispensa: o caso não depende de mera conveniência administrativa, mas da inviabilidade de competição para escolher o imóvel adequado.
- C)por licitação na modalidade pregão.
Errada, porque pregão é modalidade voltada a bens e serviços comuns, e locação de imóvel com característica específica não entra nessa lógica.
- D)por inexigibilidade de licitação.
Certa, porque a locação de imóvel com características de localização e instalação que tornem necessária sua escolha é hipótese de inexigibilidade na Lei 14.133/21.
- E)por licitação na modalidade diálogo competitivo.
Errada, porque diálogo competitivo é usado para contratações complexas em que a Administração precisa desenvolver a melhor solução com os licitantes, o que não é o caso de simples locação de imóvel singular.
Gabarito: D
A locação de imóvel pela Administração pode fugir da regra da licitação quando o bem é realmente singular para a necessidade pública. Na Lei 14.133/21, isso aparece como hipótese de inexigibilidade, porque a competição não faz sentido se o imóvel precisa ter características muito específicas de localização e de instalação. É o famoso caso do imóvel "sob medida" para o serviço público. Aqui, a UFMA quer locar um imóvel contíguo ao prédio do Curso de Enfermagem para ampliar o espaço físico. A localização é o ponto decisivo: não se trata de escolher qualquer imóvel, mas um imóvel específico, ao lado do prédio atual, para atender uma necessidade concreta de integração e expansão. Nessa situação, a licitação perde utilidade prática. O fundamento está no art. 74, V, da Lei 14.133/21, que admite a inexigibilidade para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. Além disso, a Administração deve demonstrar a inviabilidade de competição e justificar o preço, porque inexigibilidade não significa compra sem controle. Então, o gabarito D está correto: o caso descrito encaixa exatamente na hipótese legal de locação de imóvel com escolha justificada pela localização e pelas características do bem. Em concurso, sempre que aparecer "imóvel específico", "ao lado de", "contíguo a" ou algo assim, acende a luz da inexigibilidade.