Durante a fase de instrução processual de determinada ação civil pública por improbidade administrativa, um réu, servidor público, foi afastado de suas funções por determinação judicial, para resguardar a instrução processual. Sobreveio julgamento de procedência dos pedidos e o réu foi, então, condenado à perda da função pública. Tendo o caso em tela como referência, julgue o item a seguir, à luz do disposto na Lei n.º 8.429/1992. Dada a penalidade imposta ao réu, conclui-se que a conduta por ele praticada causou dano ao patrimônio público.
- C)Certo
Incorreta. A conclusão proposta e excessiva: a perda da função pública não indica necessariamente que o ato causou dano patrimonial ao poder público.
- E)Errado
Correta. O item esta errado, pois a penalidade de perda da função pode ser aplicada sem que se conclua automaticamente pela existencia de dano ao erário.
Gabarito: E
Na improbidade administrativa, a perda da função pública e uma sanção que pode acompanhar diferentes modalidades de ato improbo. Ela não prova, por si só, que houve dano ao erário. O dano patrimonial precisa decorrer do enquadramento e da comprovacao do prejuizo; a simples existencia da sanção de perda da função não permite inferir automaticamente lesão ao patrimonio público.