Em relação aos requisitos ou elementos dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Forma: é o resultado que a Administração pretende alcançar com a prática do ato. É o seu objetivo. De acordo com o princípio da Forma, é dever da Administração Pública sempre buscar o interesse público, isto é, em uma análise mais restrita, a forma determinada pela lei, explícita ou implicitamente. É um elemento sempre vinculado. ( ) Finalidade: é o poder que decorre da lei conferida ao agente administrativo para o desempenho regular de suas atribuições. ( ) Competência: são os efeitos imediatos decorrentes do ato administrativo, que corresponde ao efeito prático pretendido com a edição do ato administrativo ou a modificação por ele trazida ao ordenamento jurídico.
- A)V, V, V
Errada: nenhuma das três afirmações é verdadeira.
- B)V, F, V
Errada: a primeira e a terceira também são falsas.
- C)V, F, F
Errada: a primeira é falsa.
- D)F, V, V
Errada: a segunda e a terceira são falsas.
- E)F, F, F
Correta: a sequência é F, F, F.
Gabarito: E
Nos atos administrativos, finalidade é o interesse público buscado; competência é o poder legal atribuído ao agente; objeto é o efeito jurídico imediato do ato; e forma é o modo de exteriorização. As três assertivas trocam esses conceitos.