A respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue o item a seguir. A cassação, que é forma de extinção do ato administrativo, deve ocorrer quando o beneficiário deixar de cumprir as condições para a subsistência do referido administrativo.
- C)Certo
- E)Errado
Gabarito: C
Cassação é forma de extinção de ato administrativo válido quando o beneficiário descumpre condições necessárias à manutenção do ato, como em licenças ou autorizações condicionadas.