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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2022

Questão comentada de Direito Administrativo

São modalidades de licitação, conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos),

Gabarito: B

A Lei n.º 14.133/2021 mudou a lista de modalidades de licitação e fechou a porta para aquelas modalidades antigas que a banca adorava ressuscitar em prova. Hoje, as modalidades previstas em lei são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Isso está no art. 28 da Nova Lei de Licitações e Contratos. Repare no detalhe importante: "dispensa" e "inexigibilidade" não são modalidades de licitação. Elas são hipóteses de contratação direta, ou seja, situações em que a licitação não acontece. Então, se aparecer esse tipo de opção misturado com modalidades, acenda o alerta. O gabarito é a letra B porque ela traz exatamente as cinco modalidades previstas na Lei 14.133/2021. O pregão, apesar de muito conhecido, agora convive com as demais modalidades expressamente listadas, e o diálogo competitivo entrou como novidade da lei, voltado a contratações mais complexas. Já "tomada de preços", "convite" e "carta-convite" são figuras do regime antigo e não aparecem mais como modalidades na nova lei. Em prova, a CESPE/CEBRASPE costuma testar justamente essa troca de roupa legislativa: pega o nome antigo e vê se você ainda está vivendo no passado.

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