Questão comentada de Direito Administrativo

João, servidor público do Estado Alfa, foi eleito Prefeito do Município Beta. Embora tenha comemorado o fato de ter sido eleito, João tinha dúvidas em relação à sua situação funcional, considerando o cargo de provimento efetivo que ocupa. Acresça-se que Alfa possui um regime próprio de previdência social, e Beta não. Após analisar a sistemática constitucional, João concluiu corretamente que

• A)pode optar pela remuneração do cargo efetivo, apesar de ser afastado.

  Correta. É a regra constitucional específica para o servidor eleito prefeito.

• B)ficará vinculado ao regime geral de previdência social durante o mandato.

  Incorreta. Servidor titular de cargo efetivo com RPPS permanece vinculado ao regime de origem.

• C)deve se afastar do cargo efetivo, mas o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais.

  Incorreta. O tempo é contado para todos os efeitos, exceto promoção por merecimento.

• D)continuará vinculado ao regime próprio de previdência social de Alfa até que Beta crie o seu próprio regime.

  Incorreta. A vinculação ao RPPS de origem não depende de Beta criar regime próprio.

• E)pode acumular a remuneração do cargo efetivo com a do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários para o exercício de ambos.

  Incorreta. Prefeito não acumula os exercícios; deve afastar-se e optar pela remuneração.