Após regular processo administrativo disciplinar, foi apurado que João, servidor público civil do Estado do Tocantins, abandonou seu cargo por um período superior a trinta dias e foi aplicada a pena de demissão. A autoridade competente para aplicar a sanção disciplinar de demissão é o(a):
- A)presidente do Tribunal de Contas do Estado;
Errada, porque o presidente do Tribunal de Contas nao tem competencia geral para aplicar demissao em servidor do Poder Executivo estadual.
- B)secretário de Estado ou autoridade equivalente;
Errada, pois secretario de Estado ou autoridade equivalente nao e, em regra, a autoridade maxima para aplicar a pena de demissao em servidor estadual.
- C)chefe da repartição ou autoridade equivalente;
Errada, porque chefe da reparticao normalmente nao possui competencia para aplicar a penalidade mais grave, como a demissao.
- D)chefe do Poder do Estado respectivo, que poderá delegar essa competência;
Certa, pois a demissao do servidor estadual, em regra, e ato da autoridade maxima do Poder respectivo, com possibilidade de delegacao se prevista em lei.
- E)Assembleia Legislativa.
Errada, porque a Assembleia Legislativa nao e a autoridade disciplinar competente para aplicar pena a servidor nesse caso.
Gabarito: D
Em processo disciplinar, a pena tem que ser aplicada pela autoridade prevista em lei. Aqui, o ponto central nao e o fato em si, mas quem tem competencia para assinar a demissao. Em regra, nos estatutos dos servidores estaduais, a sancao maxima de demissao fica na esfera do chefe do Poder Executivo, ou seja, o Governador, com possibilidade de delegacao quando a lei permitir. Isso faz sentido porque demissao nao e penalidade de rotina: ela encerra o vinculo funcional e, por isso, costuma ficar reservada a autoridade de maior hierarquia administrativa. A ideia e simples: quanto maior a gravidade da sancao, maior o nivel da autoridade competente para aplica-la. Nada de chefe da reparticao resolver sozinho algo tao serio. No caso, a alternativa D traduz essa regra: o chefe do Poder do Estado respectivo pode aplicar a penalidade e ainda pode delegar essa competencia, se o estatuto local admitir. Em questoes da FGV, vale ficar atento ao desenho hierarquico da lei do servidor do ente federado, porque a banca adora misturar autoridade imediata com autoridade maxima. Assim, como houve abandono de cargo e, apos o PAD, foi aplicada demissao, a autoridade competente e o chefe do Poder do Estado respectivo, com possibilidade de delegacao. Esse e o raciocinio que leva ao gabarito D.