Considerando o preconizado pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, sendo vedado, em cada fase, restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.
Incorreta: a Lei 14.133/2021 admite fases sucessivas no diálogo competitivo, e o afunilamento das soluções é compatível com o procedimento, não havendo essa vedação formulada na alternativa.
- B)O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
Correta: o diálogo competitivo é conduzido por comissão de contratação com, no mínimo, 3 agentes efetivos ou empregados públicos, podendo haver assessoramento técnico.
- C)A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.
Correta: a Administração pode pedir esclarecimentos ou ajustes às propostas, desde que isso não gere discriminação nem distorça a concorrência.
- D)As reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.
Correta: as reuniões com os licitantes pré-selecionados devem ser registradas em ata e gravadas por recursos de áudio e vídeo.
- E)A fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.
Correta: a fase de diálogo pode prosseguir até que, por decisão fundamentada, a Administração identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 trouxe o diálogo competitivo para situações em que a Administração ainda precisa construir, junto com os licitantes pré-selecionados, a melhor solução para a necessidade pública. Não é um "bate-papo livre", mas um procedimento bem controlado: há pré-seleção, reuniões registradas e gravação, e a Administração pode ir afunilando as alternativas até encontrar a solução mais adequada. Na prática, isso significa que o edital pode prever fases sucessivas, justamente para tornar o diálogo mais objetivo e produtivo. O erro da alternativa A está em inverter a lógica do instituto: a lei não impede a restrição progressiva do que será debatido; ao contrário, essa filtragem faz parte do amadurecimento das propostas. O que não pode ocorrer é discriminação ou distorção da concorrência. Além disso, a própria lei autoriza a Administração a pedir esclarecimentos e ajustes nas propostas, desde que isso não desfigure a disputa. Também exige que as reuniões com os licitantes pré-selecionados sejam registradas em ata e gravadas por áudio e vídeo, reforçando transparência e controle. Em resumo: diálogo competitivo é flexível no conteúdo, mas rígido no procedimento. A banca costuma cobrar exatamente essa diferença entre "discutir e afunilar" e "revelar ou favorecer". Por isso, a letra A é a incorreta.