Os atos administrativos são classificados conforme a liberdade de escolha do gestor. Os atos administrativos praticados com liberdade pelo administrador, quando o administrador público pode praticar com certa liberdade de escolha de seu conteúdo, destinatário e modo de execução, baseado na conveniência e oportunidade, é chamado de:
- A)Delegado.
Incorreta. Delegado diz respeito a transferência de competência, não a liberdade decisória.
- B)Discricionário.
Correta. A descrição corresponde ao ato discricionário.
- C)Arbitrário.
Incorreta. Arbitrário é o ato praticado fora dos limites legais.
- D)Vinculado.
Incorreta. Ato vinculado não deixa margem de conveniência e oportunidade.
Gabarito: B
Ato discricionário é aquele em que a lei deixa margem de escolha ao administrador quanto à conveniência, oportunidade, conteúdo ou modo de execução. Essa liberdade é jurídica e controlável, diferente de arbitrariedade.