Com relação ao exercício de mandato eletivo por servidor público da administração, considere (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem. ( ) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo público, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. ( ) Tratando-se de mandato eletivo estadual ou distrital, o afastamento do cargo público é facultativo. ( ) Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, pode optar pela sua remuneração. A sequência correta, de preenchimento das lacunas, é:
- A)V – F – F – V
Errada, porque a primeira e a segunda assertivas estão corretas e a terceira está falsa.
- B)F – F – V – V
Errada, porque a primeira e a segunda assertivas não são falsas, e a terceira está falsa, não verdadeira.
- C)F – V – F – V
Errada, porque a primeira assertiva é verdadeira, não falsa, e a segunda também é verdadeira.
- D)V – F – V – V
Errada, porque a segunda assertiva é verdadeira, não falsa, embora a terceira e a quarta estejam corretamente marcadas.
- E)V – V – F – V
Certa, pois reflete exatamente a disciplina do art. 38 da Constituição Federal sobre servidor público investido em mandato eletivo.
Gabarito: E
Essa questão cobra o art. 38 da Constituição Federal, que trata do servidor público eleito para mandato eletivo. A lógica é simples: a Constituição tenta evitar dois exageros ao mesmo tempo, nem prejudicar o exercício do mandato, nem deixar o servidor com vantagem indevida por acumular tudo sem regra. No inciso I, a CF diz que, se o servidor for segurado de regime próprio de previdência social, ele continua vinculado ao RPPS do ente de origem. Então a primeira assertiva está correta. No inciso II, investido no mandato de Prefeito, o servidor fica afastado do cargo e pode optar pela remuneração, o que também torna a segunda verdadeira. Já a terceira está errada porque, no mandato eletivo estadual, distrital ou federal, o afastamento não é facultativo: ele é obrigatório, conforme o art. 38, III, da CF. A Constituição só trata como facultativo o afastamento na hipótese de vereador, e ainda assim depende da compatibilidade de horários. A quarta assertiva está correta: se houver compatibilidade de horários, o vereador recebe as vantagens do cargo, emprego ou função sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo; se não houver compatibilidade, aplica-se a regra do inciso anterior, isto é, afastamento e opção remuneratória. Por isso, o gabarito é E: V - V - F - V.