Na reforma do Estado, as mudanças institucionais visavam a desenvolver uma estrutura organizacional moderna, ágil, permeável à participação popular. Uma dessas mudanças tinha um formato e um modo de contratualização específicos e tinha por objetivo a transformação de autarquias e fundações da administração direta e exclusiva do Estado, dotando-as de maior autonomia, modernização estrutural e controle de resultados. Esse processo descreve a constituição de
- A)uma agência executiva.
Correta, porque a agência executiva é a qualificação dada a autarquias e fundações com contrato de gestão, ampliando autonomia e controle por resultados.
- B)uma agência reguladora.
Errada, porque a agência reguladora é autarquia de regime especial voltada à regulação e fiscalização de setores, não à qualificação por contrato de gestão.
- C)um consórcio público.
Errada, porque consórcio público é forma de cooperação federativa entre entes, e não mecanismo de transformação de autarquias e fundações.
- D)uma organização da sociedade civil de interesse público.
Errada, porque a OSCIP é entidade privada sem fins lucrativos qualificada pelo Poder Público, sem esse formato de modernização de autarquias e fundações.
- E)organizações sociais.
Errada, porque organizações sociais também são entidades privadas qualificadas para atuar em parceria com o Estado, mas não correspondem ao processo descrito no enunciado.
Gabarito: A
A questão está falando de um mecanismo da Reforma do Estado que deu mais autonomia a certas entidades da Administração indireta, mas em troca exigiu metas, resultados e controle mais rigoroso. Esse desenho é típico da chamada agência executiva: não nasce como uma entidade nova, e sim como uma qualificação atribuída a autarquias e fundações públicas que firmam contrato de gestão com a Administração. A ideia é simples: mais liberdade administrativa, porém com cobrança de desempenho. Na prática, a agência executiva surge como resposta à burocracia engessada, buscando uma gestão mais eficiente. O contrato de gestão é a peça central desse modelo, porque fixa objetivos, indicadores e compromissos. A base legal clássica está na Lei 9.649/1998, especialmente nos dispositivos sobre qualificação de autarquias e fundações como agências executivas, e no regime do contrato de gestão. Por isso, o gabarito é a letra A. O enunciado destacou exatamente o processo de transformação de autarquias e fundações, com maior autonomia, modernização estrutural e controle de resultados. Isso bate com a lógica das agências executivas, e não com outros arranjos da Administração consensual ou regulatória. Resumo de prova: agência executiva = autarquia ou fundação qualificada + contrato de gestão + autonomia maior + metas e resultados. Se apareceu esse combo, pode acender a luz amarela da banca: é forte candidato a ser essa resposta.