Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Administração, observada algumas diretrizes, poderá celebrar contratos de serviços e fornecimentos contínuos com prazo de até:
- A)6 (seis) meses.
Incorreta: seis meses é prazo inferior ao permitido pela lei para esses contratos.
- B)1 (um) ano.
Incorreta: um ano não é o limite máximo indicado no art. 106.
- C)2 (dois) anos.
Incorreta: dois anos não é o prazo máximo de celebração previsto.
- D)3 (três) anos.
Incorreta: três anos também não corresponde ao limite legal cobrado.
- E)5 (cinco) anos.
Correta: o prazo pode ser de até 5 anos.
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021 permite que contratos de serviços e fornecimentos contínuos sejam celebrados com prazo de até 5 anos, observadas as diretrizes legais. A prorrogação sucessiva pode ter regras próprias, mas a pergunta cobra o prazo inicial de celebração.