No que se refere à modalidade de licitações respaldadas pela NLL (Nova Lei de Licitações - Lei no 14.133/2021), analise as sentenças: I - Na NLL foram extintas as modalidades tomada de preços e convite, e foram mantidas as modalidades concorrência, leilão e concurso. II - A modalidade de pregão consagrou-se e foi criada a modalidade diálogo competitivo. III - Leilão é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto. IV - Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. V - Concorrência é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. VI - Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. Após a análise das sentenças, pode-se afirmar:
- A)Somente as sentenças I, II, III, IV e VI estão corretas.
Errada, porque inclui a sentença III, que descreve de forma incorreta a modalidade leilão.
- B)Somente as sentenças II, III, IV, V e VI estão corretas.
Errada, porque inclui a sentença III e exclui a I, que está correta.
- C)Somente as sentenças I, II, IV e VI estão corretas.
Correta, porque apenas I, II, IV e VI estão de acordo com a Lei 14.133/2021.
- D)As sentenças I, II, III, IV, V e VI estão corretas.
Errada, porque a sentença III e a V estão incorretas.
- E)As sentenças I, II, III, IV, V e VI estão incorretas.
Errada, porque não é verdade que todas as sentenças estejam incorretas; I, II, IV e VI estão corretas.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 reorganizou as modalidades de licitação e, na prática, fez uma limpeza na casa: saíram tomada de preços e convite, e ficaram concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo, conforme o art. 28. Então a sentença I está correta. A II também está correta, porque o pregão foi mantido e o diálogo competitivo entrou como novidade da NLL, pensado para contratações mais complexas. O art. 32 traz essa lógica do diálogo com licitantes previamente selecionados até a construção da solução final. A IV está certa porque o pregão é a modalidade obrigatória para bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto, exatamente como prevê a lei. Já a VI descreve corretamente o diálogo competitivo: a Administração conversa com licitantes selecionados para desenvolver alternativas e, depois, eles apresentam proposta final. É aquela modalidade feita para situações em que a solução não está pronta na prateleira. As armadilhas aparecem nas sentenças III e V. O leilão não serve para contratar obras ou serviços; ele é usado para alienação de bens, com disputa pelo maior lance. E a concorrência não é para alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis, porque isso é campo do leilão. Por isso, o conjunto correto é o da alternativa C: I, II, IV e VI.