Sociedade Sagaz solicitou determinado ato administrativo, cujo deferimento depende da margem de escolha conferida pelo ordenamento ao agente competente, ou seja, da conveniência e oportunidade na ponderação dos motivos e na escolha do objeto, mediante motivação por ele realizada. O caso relatado trata de ato administrativo
- A)vinculado.
Errada, porque ato vinculado não deixa margem de escolha: a lei define de forma rígida quando e como ele deve ser praticado.
- B)discricionário.
Certa, porque o enunciado descreve exatamente a atuação com conveniência e oportunidade, típica do ato administrativo discricionário.
- C)consensual.
Errada, porque ato consensual depende de concordância de vontade entre Administração e particular, o que não é o caso narrado.
- D)delegatário.
Errada, porque ato delegatário se relaciona à delegação do exercício de competência, e não à liberdade de escolha quanto ao mérito administrativo.
Gabarito: B
Quando o enunciado fala que o agente competente tem margem de escolha, avaliando conveniência e oportunidade para decidir o motivo e o objeto do ato, voce está diante de um ato administrativo discricionário. Aqui, a Administração não fica presa a uma única saída prevista em lei: ela atua dentro dos limites legais, mas com certa liberdade para escolher a melhor solução para o interesse público. Isso acontece, por exemplo, quando a lei autoriza a prática do ato sem engessar todos os detalhes, permitindo ao administrador ponderar o que é mais adequado no caso concreto. Nesses atos, a motivação continua importante, porque a escolha precisa ser justificada, e não feita no modo