Ao receber denúncia que apontava para a prática de determinadas irregularidades cometidas por João, servidor público federal, o dirigente do órgão de sua lotação instaurou uma sindicância administrativa para apuração imediata dos fatos denunciados. Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
- A)O prazo improrrogável para a conclusão de uma sindicância administrativa é de trinta dias.
Incorreta. O prazo da sindicancia e de 30 dias, mas pode ser prorrogado por igual período.
- B)A denúncia contra João conterá a identificação e o endereço do denunciante; e, será formulada por escrito.
Correta. A denúncia deve conter identificacao e endereco do denunciante e ser formulada por escrito.
- C)A sindicância administrativa é o procedimento adequado para a imposição de penalidade de suspensão do exercício das funções que não ultrapasse noventa dias.
Incorreta. A sindicancia pode aplicar suspensão de até 30 dias, não até 90 dias.
- D)Os ilícitos que importem em demissão e cassação de aposentadoria não podem ser penalizados no âmbito de uma sindicância administrativa, exigindo-se, exclusivamente nessas duas hipóteses, que haja instauração de processo administrativo.
Incorreta. A instauracao de processo disciplinar não se restringe apenas a demissao e cassacao de aposentadoria; ocorre quando a penalidade excede a alçada da sindicancia.
Gabarito: B
Na Lei 8.112/1990, denuncias sobre irregularidades devem ser formuladas por escrito e conter identificacao e endereco do denunciante. A sindicancia tem prazo de 30 dias, prorrogavel por igual período, e pode resultar em arquivamento, advertencia ou suspensão de até 30 dias, ou instauracao de processo disciplinar quando a penalidade cabível exceder esse limite.