Considerando-se os princípios constitucionais da Administração Pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Legalidade. (2) Eficiência. (3) Publicidade. ( ) Diz que é dever atribuído à Administração Pública dar total transparência a todos os atos que praticar, além de fornecer todas as informações solicitadas pelos particulares, sejam públicas, de interesse pessoal ou mesmo personalíssimas, que constem de bancos de dados públicos, pois, como regra geral, nenhum ato administrativo pode ser sigiloso. ( ) Diz que a Administração Pública tem limites e que não está livre para fazer ou deixar de fazer algo de acordo com a vontade somente do governante, mas que deverá obedecer à lei em toda sua atuação. ( ) É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em se desempenhar apenas com uma legalidade, exigindo-se resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento às necessidades da comunidade e de seus membros.
- A)1 - 3 - 2.
Errada, porque troca a ordem dos princípios e não corresponde às descrições apresentadas no enunciado.
- B)3 - 2 - 1.
Errada, porque inverte legalidade e eficiência, além de não respeitar a associação correta das frases.
- C)2 - 1 - 3.
Errada, porque confunde os conceitos de legalidade, eficiência e publicidade nas três descrições.
- D)3 - 1 - 2.
Certa, porque a primeira frase descreve publicidade, a segunda legalidade e a terceira eficiência.
- E)1 - 2 - 3.
Errada, porque coloca legalidade como primeira descrição, mas ela corresponde à segunda frase do enunciado.
Gabarito: D
Nesta questão, a banca cobra os princípios constitucionais do artigo 37, caput, da Constituição Federal, especialmente legalidade, publicidade e eficiência. A ideia é simples: a Administração não age como uma pessoa comum, que faz tudo o que a lei não proíbe; ela só pode atuar conforme a lei autoriza. Isso é a legalidade, e por isso a segunda descrição corresponde ao item 1. A publicidade, por sua vez, está ligada à transparência dos atos administrativos. Regra geral, os atos da Administração devem ser divulgados e acessíveis, porque o poder público não trabalha no escuro. A primeira descrição fala exatamente de dar total transparência e, em regra, afastar o sigilo, então ela corresponde ao item 3. Já a eficiência é o princípio que exige desempenho com qualidade, bom uso dos recursos e resultado útil para a sociedade. Não basta agir corretamente no papel; é preciso entregar serviço público com efetividade. A terceira descrição aponta justamente para essa ideia de resultados positivos e atendimento satisfatório das necessidades coletivas, então ela corresponde ao item 2. Assim, a sequência correta fica 3 - 1 - 2, que é a alternativa D. Em resumo: transparência é publicidade, atuação conforme a lei é legalidade, e foco em resultado é eficiência.