Doenças especificadas em Lei são aquelas citadas nominalmente em legislações específicas e que garantem direitos diferenciados aos seus portadores. No Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, encontra-se referência a essas doenças especificadas em Lei (§ 1º. do artigo 186 da Lei 8.112/1990). São exemplos de doenças que constam na referida Lei.
- A)Cardiopatia grave e cegueira.
Correta. Cardiopatia grave e cegueira aparecem no rol legal.
- B)Criptococose e paracoccidiodomicose.
Incorreta. Criptococose e paracoccidioidomicose não constam nominalmente nesse rol.
- C)Esteatose hepática grau I e doença de Parkinson.
Incorreta. Parkinson consta, mas esteatose hepática grau I não.
- D)Fibromialgia e perda auditiva neurossensorial unilateral.
Incorreta. Fibromialgia e perda auditiva neurossensorial unilateral não são exemplos nominais do art. 186, § 1º.
- E)Hipertensão arterial sistêmica e diabetes.
Incorreta. Hipertensão arterial sistêmica e diabetes não constam nominalmente no rol.
Gabarito: A
O art. 186, § 1º, da Lei 8.112/1990 lista doenças graves, contagiosas ou incuráveis para fins previdenciários do servidor público federal. Entre elas estão cardiopatia grave e cegueira posterior ao ingresso no serviço público, além de neoplasia maligna, Parkinson, hanseníase e outras.