Nas contratações regidas pela Lei nº 14.133/2, poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias citados na referida legislação. Assinale a alternativa que NÃO prevê um desses meios:
- A)Arbitragem.
Incorreta como resposta, pois arbitragem é admitida.
- B)Conciliação.
- C)Mediação.
- D)Comitê de resolução de disputas.
Incorreta como resposta, pois dispute board é admitido.
- E)Contencioso administrativo.
Correta. É o meio não previsto no rol legal.
Gabarito: E
A Lei nº 14.133/2021 admite meios alternativos como conciliação, mediação, comitê de resolução de disputas e arbitragem. Contencioso administrativo não é listado como meio alternativo nessa previsão.