A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A sociedade de economia mista, ressalvado o disposto nessa Lei, estará sujeita ao regime previsto na Lei nº 6.404/1976. Diante dessas informações, é uma empresa de economia mista no âmbito da União:
- A)Caixa Econômica Federal (CEF).
Errada, porque a Caixa Econômica Federal é empresa pública federal, e não sociedade de economia mista.
- B)Petróleo Brasileiro S.A (Petrobrás).
Certa, porque a Petrobras é sociedade de economia mista da União, com capital público e privado e controle estatal.
- C)Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).
Errada, porque a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é empresa pública, não sociedade de economia mista.
- D)Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Errada, porque o BNDES é empresa pública federal, e não sociedade de economia mista.
- E)Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
Errada, porque a EMBRAPA é empresa pública federal, não sociedade de economia mista.
Gabarito: B
A Lei 13.303/2016, chamada de Lei das Estatais, trata das empresas públicas e das sociedades de economia mista. A diferença central é simples: na sociedade de economia mista, o capital é formado por recursos públicos e privados, mas o controle continua com o Poder Público. Em regra, ela adota a forma de sociedade anônima e, no que a Lei 13.303 não disciplinar, aplica-se a Lei 6.404/1976, a Lei das S.A. No caso da questão, a banca quer saber qual entidade federal é uma sociedade de economia mista. A Petrobras se encaixa exatamente nisso: é sociedade de economia mista da União, com capital misto e controle estatal. Por isso, a alternativa B é a correta. Já a Caixa Econômica Federal, os Correios, o BNDES e a Embrapa são empresas públicas federais, não sociedades de economia mista. Em prova, essa troca entre empresa pública e sociedade de economia mista aparece com frequência, como quem tenta trocar feijão por arroz no prato para ver se você percebe. Então, a chave aqui é lembrar: sociedade de economia mista = capital misto + forma de S.A. + controle estatal. Petrobras é o exemplo clássico cobrado em concursos.