Os atos administrativos, para serem válidos, requerem a obediência a certos preceitos legais. Dentro desta perspectiva, analise as afirmativas que seguem, considerando a teoria dualista e a inexistência de prejuízo ao poder público ou a terceiros: I. O ato administrativo emitido vício de competência pode ser convalidado pela autoridade competente que deveria ter emitido o ato. II. O ato administrativo com vício de forma e/ou de finalidade é nulo de pleno direito. III. O ato administrativo com vício relativo ao objeto é nulo e não pode ser convalidado, inclusive pela teoria monista. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Incorreta. A afirmativa II generaliza indevidamente o vício de forma como nulidade absoluta.
- B)I e II, apenas.
Incorreta. A III também está correta, pois vício de objeto é insanável.
- C)I e III, apenas.
Correta. I e III refletem a convalidação de competência sanável e a insanabilidade do objeto.
- D)II e III, apenas.
Incorreta. A I está correta e a II é ampla demais quanto ao vício de forma.
Gabarito: C
Na convalidação, vícios de competência não exclusiva e de forma não essencial podem ser saneados se não houver prejuízo. Vícios de finalidade e de objeto são, em regra, insanáveis.