À luz da Lei 8.666/1993, assinale a alternativa que trata corretamente da execução direta nas licitações públicas.
- A)Somente deve ser contratada por meio de concorrência pública.
Errada, porque execução direta não exige concorrência pública e nem depende de uma modalidade específica de licitação.
- B)Pode ser contratada no regime de empreitada por preço global ou empreitada por preço unitário.
Errada, porque empreitada por preço global e por preço unitário são regimes de execução indireta, não execução direta.
- C)É feita na modalidade de licitação chamada tarefa.
Errada, porque “tarefa” não é modalidade de licitação e não define execução direta na Lei 8.666/1993.
- D)É feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
Certa, porque a execução direta é a feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios, conforme o art. 6º, VII, da Lei 8.666/1993.
Gabarito: D
Na Lei 8.666/1993, a expressão “execução direta” não fala de modalidade de licitação, e sim de quem realiza a obra ou o serviço. Ela ocorre quando a Administração executa com seus próprios meios, isto é, pelos órgãos e entidades da própria Administração, usando pessoal e estrutura próprios. É o oposto da execução indireta, em que a tarefa é contratada com terceiros. A lei trata disso no art. 6º, VII: execução direta é a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios. Então, se a questão pergunta “execução direta”, o foco é exatamente esse: a própria Administração realizando a atividade, sem repassar a execução a um particular. Por isso, a alternativa D está correta. As demais misturam conceitos de licitação com formas de execução contratual ou até inventam modalidade que não corresponde ao tema. Em prova, esse tipo de troca é comum: a banca joga “licitação”, mas a resposta certa está na definição legal de execução da obra ou serviço.