A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o item subsecutivo, relativo ao parcelamento do objeto, às sanções administrativas, à revogação, aos serviços com alocação de mão de obra, à alteração e ao orçamento base de referência. Ainda que não tenha ocorrido fato superveniente, a autoridade competente poderá revogar o processo licitatório por conveniência e oportunidade
- C)Certo
Incorreta. A Lei 14.133/2021 exige fato superveniente para revogação por conveniência e oportunidade.
- E)Errado
Correta. A ausência de fato superveniente torna o item errado.
Gabarito: E
A revogação da licitação por conveniência e oportunidade exige fato superveniente devidamente comprovado que justifique a medida. Sem fato superveniente, a autoridade não pode revogar apenas por preferência administrativa genérica.