Sobre a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria em análise poderá atuar no processo administrativo desde que se comprometa a agir com isonomia. ( ) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. ( ) O servidor que seja dotado de poder de decisão é considerado autoridade. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)F – V – V.
Correta. A sequência é F - V - V.
- B)V – V – F.
Incorreta. O primeiro item é falso.
- C)F – V – F.
Incorreta. O terceiro item também é verdadeiro.
- D)F – F – V.
- E)V – F – F.
Gabarito: A
Servidor com interesse direto ou indireto está impedido de atuar. O processo administrativo pode começar de ofício ou a pedido, e autoridade é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.