Um dos poderes da República Federativa do Brasil é o Poder Executivo. Esse poder possui como função principal a realização da Administração Pública que, por sua vez, pode ser dividida, em linhas gerais, em Administração Pública Direta e Indireta. Com relação à Administração Pública Direta, pode-se afirmar corretamente que:
- A)Ela é composta pelas Autarquias, Fundações, Estado e Municípios.
Incorreta. Autarquias e fundações integram a Administração Indireta.
- B)As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista são os seus principais órgãos.
Incorreta. Empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades da Administração Indireta, não órgãos da Direta.
- C)É composta pelos órgãos ligados diretamente aos entes federados: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Correta. A Administração Direta reúne órgãos ligados diretamente aos entes federados.
- D)Diferentemente da Administração Pública Indireta, a Administração Pública Direta não possui responsabilidade com a prestação dos serviços públicos aos cidadãos.
Incorreta. A Administração Direta também presta serviços públicos e exerce função administrativa.
- E)Os órgãos da Administração Pública Direta, pela sua própria natureza jurídica determinada na Constituição Federal de 1988, não possuem nenhum grau de autonomia.
Incorreta. Órgãos podem ter graus de autonomia administrativa, embora não tenham personalidade jurídica própria.
Gabarito: C
Administração Pública Direta é formada pelos órgãos integrados às pessoas políticas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista pertencem à Administração Indireta.