O poder público de um município determinou que, de agora em diante, os particulares não poderiam mais colocar entulho na frente de suas residências para fins de coleta de lixo. Tal ato possui respaldo no
- A)poder autoritário.
Errada, porque "poder autoritário" não é uma classificação jurídica reconhecida dos poderes da Administração.
- B)poder de polícia.
Certa, pois o Município está restringindo a conduta dos particulares em prol da higiene e da organização coletiva, típico poder de polícia.
- C)poder disciplinar.
Errada, porque poder disciplinar serve para apurar e punir infrações de agentes ou de quem tenha vínculo especial com a Administração.
- D)poder hierárquico.
Errada, porque poder hierárquico existe dentro da própria Administração, na relação de subordinação entre órgãos e agentes.
Gabarito: B
Aqui a Administração Municipal está impondo uma regra de conduta aos particulares para organizar o interesse coletivo, especialmente a limpeza urbana e a coleta de lixo. Isso é clássico de poder de polícia: o Estado limita o uso da liberdade e da propriedade privada para proteger o interesse público, a ordem, a higiene e a segurança da coletividade. Perceba a lógica: o cidadão pode usar sua residência e seu espaço, mas esse uso não é absoluto. Se a forma de colocar entulho atrapalha a coleta, gera risco sanitário ou desorganiza o serviço público, o Município pode editar uma restrição administrativa. O fundamento está na supremacia do interesse público e no exercício regular do poder de polícia, previsto de forma geral no art. 78 do CTN e amplamente reconhecido pela doutrina administrativa. Não se trata de poder hierárquico, porque não há relação de subordinação entre Administração e particulares. Também não é poder disciplinar, já que não houve punição interna de servidor ou de pessoa sujeita a vínculo especial com a Administração. E “poder autoritário” nem é categoria jurídica correta no Direito Administrativo. Resumo de prova: se a Administração cria restrição geral para proteger higiene, ordem, segurança ou urbanismo, você deve pensar em poder de polícia. É o Estado dizendo: “você pode, mas com limite, porque a rua e a cidade não são terra sem lei”.