Acerca dos atos administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I – Os atos administrativos são bilaterais e dependem da vontade da administração pública ou dos particulares que estejam exercendo prerrogativas públicas. II – São elementos essenciais dos atos administrativos: a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto.
- A)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Correta. A primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira.
- B)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
Errada. Atos administrativos não são, em regra, bilaterais.
- C)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Errada. A primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
- D)As asserções I e II são proposições falsas.
Errada. A segunda assertiva é verdadeira.
- E)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Errada. A primeira assertiva não é verdadeira.
Gabarito: A
Atos administrativos são, em regra, manifestações unilaterais da Administração ou de particulares no exercício de função pública. Seus elementos essenciais são competência, finalidade, forma, motivo e objeto.