Questão comentada de Direito Administrativo

Lúcio, recém-empossado como gestor público, começa a estudar os princípios aplicáveis à Administração Pública para melhor desempenhar suas funções. Durante seus estudos ele encontrou as seguintes assertivas e precisa avaliar se estão de fato corretas ou não; analise-as. I. É privativa do chefe do Poder Executivo a competência para a iniciativa legislativa de lei sobre nepotismo na Administração Pública. II. A vedação ao nepotismo deve ser imediata e verticalizada, violando os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia, diploma legal que excepciona da vedação ao nepotismo os servidores que estivessem no exercício do cargo no momento de sua edição. III. O ato de qualquer dos Poderes restritivo de publicidade deve ser motivado de forma concreta, objetiva, específica e formal, sendo nulos os atos públicos que imponham, genericamente e sem fundamentação válida, restrição ao direito fundamental à informação. Está correto o que se afirma apenas em

• A)III.

  Incorreta: a afirmação I não é a melhor leitura, pois a vedação ao nepotismo decorre diretamente da Constituição.

• B)I e II.

  Incorreta: a afirmação II é verdadeira, mas não sozinha.

• C)I e III.

  Incorreta: a afirmação I é falsa.

• D)II e III.

  Correta: as afirmações II e III estão corretas.