Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: B

As formas de retirada do ato administrativo do ordenamento jurídico são os mecanismos pelos quais a Administração faz um ato deixar de produzir efeitos. Em geral, a doutrina aponta a revogação, a anulação, a cassação, a caducidade e a contraposição como exemplos clássicos desse tema. A ideia central é simples: nem todo ato “some” do mesmo jeito, porque a causa da retirada muda bastante. Na prática, isso cai muito em prova porque a banca troca um termo técnico por uma palavra que parece jurídica, mas não é. A revogação ocorre por conveniência e oportunidade, atingindo ato válido, com efeitos normalmente prospectivos. A cassação aparece quando o particular descumpre condição para manter o ato, como numa licença que deixa de atender aos requisitos. Já a contraposição ocorre quando um novo ato administrativo elimina os efeitos de outro anterior por ser logicamente incompatível com ele. A doutrina também costuma tratar da anulação, que decorre de ilegalidade, embora o enunciado foque nas formas de retirada do ato do ordenamento em sentido amplo. Por isso, a alternativa B está correta: extravio não é forma de retirada do ato administrativo. Extravio significa perda, desaparecimento material do documento ou registro, e não um modo jurídico de extinção do ato. Em outras palavras, o papel some, mas o ato não deixa de existir por causa disso. Então, a banca colocou um termo que parece sério, mas é só distração de prova.