De acordo com a Lei de Licitação nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo. I- Órgão é unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública. II- Administração é órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua. III- Licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas físicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta. IV- Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Incorreta: III erra ao falar em consórcio de pessoas físicas.
- B)Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
Incorreta: III e IV estão erradas.
- C)Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
Incorreta: IV descreve bens e serviços comuns, não especiais.
- D)Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Incorreta: III e IV estão erradas.
- E)Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Correta: apenas I e II.
Gabarito: E
Órgão é unidade integrante da Administração Pública, e Administração é o órgão ou entidade por meio do qual ela atua. Licitante é pessoa física ou jurídica ou consórcio de pessoas jurídicas; bens especiais não são os definíveis por especificações usuais de mercado.