No que diz respeito às espécies de atos administrativos, é correto afirmar que os atos que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes podem ser classificados como:
- A)Atos ordinários.
Certa, porque atos ordinários são os que disciplinam o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.
- B)Atos punitivos.
Errada, porque atos punitivos têm finalidade sancionatória, e não de organização interna.
- C)Atos enunciativos.
Errada, porque atos enunciativos apenas certificam, atestam ou opinam sobre situações já existentes.
- D)Atos negociais.
Errada, porque atos negociais envolvem concordância do administrado e produzem efeitos em favor dele.
- E)Atos normativos.
Errada, porque atos normativos estabelecem regras gerais e abstratas, não a disciplina interna do serviço.
Gabarito: A
Os atos administrativos podem ser classificados de várias formas, e uma delas leva em conta a sua finalidade prática. Quando o ato serve para disciplinar o funcionamento interno da Administração e a conduta funcional dos agentes públicos, estamos falando dos atos ordinários. Pense neles como as regras do dia a dia da repartição: portarias, ordens de serviço, instruções internas, circulares e coisas do tipo. A lógica é simples: esses atos organizam a vida administrativa, ajustando rotinas, distribuindo tarefas e orientando como o serviço deve funcionar. Eles não criam, por si sós, direitos novos para o particular nem têm foco principal em punir ou negociar com terceiros. Por isso, o gabarito é a letra A. A doutrina clássica de Direito Administrativo, como a de Hely Lopes Meirelles, classifica como atos ordinários justamente os que disciplinam a atividade interna da Administração e o comportamento funcional de seus agentes. Já as demais alternativas tratam de outras espécies: atos punitivos aplicam sanções, atos enunciativos apenas certificam ou atestam algo, atos negociais dependem de concordância do particular e atos normativos trazem regras gerais e abstratas. Aqui, a pista da questão estava no verbo "disciplinar" e na referência ao funcionamento interno.