Analise as informações a seguir: I. Segundo a lei 9.784/99, a competência é renunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. II. À luz da lei 9.784/99, pode ser arguido o impedimento de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. As duas afirmativas são falsas.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta. A afirmativa I é falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Incorreta. A afirmativa II também é falsa como impedimento.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Correta. As duas afirmativas são falsas.
Gabarito: D
Competência administrativa é irrenunciável, salvo delegação e avocação legalmente admitidas quanto ao exercício. Amizade íntima ou inimizade notória gera suspeição, não impedimento.