Sobre atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) São presumivelmente verdadeiros e legais até que se prove o contrário. ( ) Podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes. ( ) Tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. Esse atributo somente está presente em atos unilaterais. A sequência está correta em
- A)V, V, V.
Correta, porque as três assertivas descrevem atributos clássicos dos atos administrativos: presunção de legitimidade, autoexecutoriedade e tipicidade.
- B)V, F, V.
Errada, pois a segunda e/ou terceira afirmação não podem ser marcadas como falsas nesse enunciado.
- C)F, F, F.
Errada, porque as três proposições trazem conceitos reconhecidos pela doutrina administrativa.
- D)F, V, F.
Errada, já que a segunda afirmação sobre execução direta pela Administração está correta no contexto do atributo da autoexecutoriedade.
Gabarito: A
Os atos administrativos vêm carregados de alguns atributos clássicos que a banca adora misturar. O primeiro é a presunção de legitimidade e veracidade: em regra, o ato nasce valendo e produzindo efeitos, até que alguém prove o contrário. É uma presunção relativa, então não é blindagem eterna, mas ajuda a Administração a agir com rapidez. Outro atributo importante é a autoexecutoriedade. Ela permite que a própria Administração faça cumprir o ato diretamente, sem precisar pedir autorização prévia de outro Poder. Isso aparece, por exemplo, em situações de urgência ou quando a lei autoriza a execução direta. Não confunda com todas as formas de execução, porque nem todo ato é autoexecutório, mas quando esse atributo existe, a Administração age por conta própria. Já a tipicidade significa que o ato administrativo precisa corresponder a uma figura previamente prevista em lei. Em outras palavras, a Administração não inventa atos do nada: ela escolhe a forma jurídica que o ordenamento já deixou pronta para aquele efeito. A doutrina costuma apontar esse atributo como ligado aos atos unilaterais, justamente porque eles são criados pela vontade da Administração, sem negociação com particular. Por isso o gabarito é a letra A: as três afirmações estão corretas. A questão reuniu os atributos mais cobrados em prova, com redação clássica de concurso. Se você lembrar de presunção, autoexecutoriedade e tipicidade, já sai na frente da maioria.