De acordo com o Art. 24 da Lei 8.112/90 sobre a readaptação, analise a afirmativa a seguir. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e ______________ compatíveis com a ______________ que tenha sofrido em sua __________________ verificada em inspeção médica. Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
- A)obrigações legais / atividade / saúde.
Errada, porque o art. 24 fala em responsabilidades e limitação, não em obrigações legais nem em atividade.
- B)responsabilidades / profissão / saúde.
Errada, pois a lei não usa profissão nem saúde como termos do conceito de readaptação.
- C)obrigações legais / profissão / atividade profissional.
Errada, porque o dispositivo trata de responsabilidades e capacidade física ou mental, e não de obrigações legais, profissão ou atividade profissional.
- D)obrigações legais / atividade / capacidade física ou mental.
Errada, já que a lacuna correta não é atividade, e a expressão legal é limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
- E)responsabilidades / limitação / capacidade física ou mental.
Certa, pois reproduz a definição legal do art. 24 da Lei 8.112/90.
Gabarito: E
A readaptação, na Lei 8.112/90, aparece como uma forma de aproveitamento do servidor que, por motivo de saúde, não consegue mais exercer as funções originais do cargo. O ponto central é: não se trata de promoção nem de punição, mas de adequação funcional para preservar o vínculo com a Administração. O art. 24 da lei define readaptação como a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Repare que a lei fala em "limitação", e não em qualquer outro tipo de dificuldade genérica. Por isso, a alternativa E é a correta: ela reproduz fielmente os termos legais. Em prova, a CETREDE costuma cobrar a redação seca da lei, então trocar uma palavrinha já derruba a resposta. Aqui, o espelho é praticamente o texto do artigo 24. Em resumo: houve limitação de capacidade física ou mental, constatada por inspeção médica, e o servidor será investido em cargo compatível com isso. É a lei cuidando para que o servidor não fique de fora por uma condição que reduza sua aptidão original.