Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa: I. Aquele que não é agente público responderá por ato de improbidade administrativa em qualquer hipótese, mesmo que sua conduta seja culposa. PORQUE II. As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- A)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Correta. A asserção I é falsa e a II é verdadeira.
- B)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Incorreta. A primeira asserção não é verdadeira.
- C)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Incorreta. A segunda asserção é verdadeira.
- D)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Incorreta. As duas não são verdadeiras.
- E)As asserções I e II são proposições falsas.
Incorreta. A segunda não é falsa.
Gabarito: A
Terceiro não agente público só responde por improbidade quando induz ou concorre dolosamente para o ato, ou dele se beneficia conforme a lei. Não há responsabilização em qualquer hipótese nem por culpa simples.