Assinale a alternativa em que não esteja indicada corretamente uma entidade que componha a Administração Indireta.
- A)Autarquia
Correta, porque autarquia é pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta.
- B)Empresa Pública
Correta, pois empresa pública é entidade da Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito privado.
- C)Sociedade de Economia Mista
Correta, já que sociedade de economia mista também integra a Administração Indireta.
- D)Fundação Pública
Correta, porque fundação pública é espécie de entidade da Administração Indireta.
- E)Organização Não Governamental
Errada, pois organização não governamental é entidade privada e não integra a Administração Indireta.
Gabarito: E
A Administração Pública, quando o Estado resolve atuar de forma mais organizada, pode se dividir em Administração Direta e Indireta. A Direta é o núcleo central, formado pelos entes federativos e seus órgãos; a Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas criadas para desempenhar atividades específicas com mais autonomia. Aqui entram as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme a lógica do Decreto-Lei 200/1967 e da doutrina clássica de Direito Administrativo. Pense assim: se virou pessoa jurídica estatal para executar uma função pública, a chance de estar na Administração Indireta é grande. Já a organização não governamental é entidade privada, sem integrar a estrutura administrativa do Estado, ainda que possa atuar em parceria com o poder público. Por isso, a alternativa E está correta: ONG não compõe a Administração Indireta.