Conforme a Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo máximo para a vigência dos contratos de serviços contínuos, incluindo suas prorrogações?
- A)2 anos.
Incorreta. Dois anos não é o limite máximo com prorrogações.
- B)5 anos.
Incorreta. Cinco anos pode ser prazo inicial, mas não o máximo total com prorrogações.
- C)10 anos.
Correta. O limite máximo com prorrogações é de dez anos.
- D)Indeterminado.
Incorreta. A vigência não é indeterminada.
Gabarito: C
Na Lei 14.133/2021, contratos de serviços e fornecimentos contínuos podem ter vigência inicial de até cinco anos e ser prorrogados sucessivamente, respeitado o limite máximo de dez anos. A Administração deve demonstrar vantajosidade e necessidade da continuidade. Prazo indeterminado não é admitido como regra.