A Constituição Federal prevê que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assim, o servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Assinale a alternativa correta:
- A)I
- B)II
- C)III
- D)II e III
Incorreta. O item I também está correto.
- E)I, II e III
Correta. As três hipóteses reproduzem o art. 41 da Constituição.
Gabarito: E
O servidor estável perde o cargo por sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica de desempenho na forma de lei complementar, também com ampla defesa.