Questão comentada de Direito Administrativo

Um jovem, morador de um Estado da União, foi atingido por uma bala perdida, enquanto jogava videogame no interior de sua residência, durante uma operação policial em sua região. Após o incidente, o jovem precisou ser hospitalizado e ficou com sequelas permanentes que o impedem de se locomover. Ele decidiu processar o Estado, pleiteando indenização pelos danos sofridos. À luz da Teoria do Risco Administrativo e da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

• A)o Estado será responsabilizado objetivamente, devendo indenizar o jovem pelos danos materiais e morais sofridos, salvo se houver comprovação de que o disparo foi resultado de força maior ou culpa exclusiva da vítima.

  Correta. A responsabilidade é objetiva, com possíveis excludentes de nexo causal.

• B)oEstado só será responsabilizado se for comprovado que o policial agiu com dolo ou culpa grave no disparo da arma.

  Errada. Não é necessário provar dolo ou culpa grave do policial para responsabilização objetiva.

• C)o Estado não poderá ser responsabilizado, pois a operação policial visava a segurança pública e o disparo foi feito em legítima defesa.

  Errada. A finalidade de segurança pública não exclui automaticamente o dever de indenizar.

• D)o Estado será responsabilizado apenas pelos danos materiais sofridos pelo jovem, pois os danos morais não são abrangidos pela Teoria do Risco Administrativo.

  Errada. Danos morais também podem ser indenizados.

• E)a responsabilidade do Estado depende da comprovação de que o jovem não estava em situação de risco ou perigo no momento do disparo.

  Errada. A vítima estar em casa e fora de situação de risco reforça o nexo, mas não é requisito autônomo da responsabilidade.