A Lei nº 11.079/04, que dispõe sobre as Parcerias Público Privadas, é aplicável à concessão:
- A)comum, entendida como concessão de serviço públicos e obras públicas.
Incorreta. Concessão comum é regida pela Lei 8.987/1995, não pela Lei das PPPs como modalidade própria.
- B)administrativa, quando envolver contraprestação do usuário.
Incorreta. Na concessão administrativa, a Administração é usuária direta ou indireta; não se define por contraprestação do usuário.
- C)patrocinada, quando houver cobrança de tarifa dos usuários além de contraprestação do parceiro público.
Correta. Concessão patrocinada combina tarifa dos usuários e contraprestação pública.
- D)simples, que tem como objeto único o fornecimento de mão de obra ou fornecimento e instalação de equipamentos.
Incorreta. A lei veda PPP que tenha como objeto único fornecimento de mão de obra, equipamentos ou execução de obra pública.
Gabarito: C
A Lei 11.079/2004 rege as parcerias público-privadas, que incluem concessão patrocinada e concessão administrativa. Concessão patrocinada é a concessão de serviço público ou obra pública com tarifa dos usuários somada a contraprestação pecuniária do parceiro público.